Última atualização: agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a utilização do website balaustrelda.com e as compras realizadas através da loja online da Balaústre da Cidade Supermercados, Lda.
Ao realizar uma encomenda através do nosso website, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
A entidade responsável pela exploração da loja online é:
Balaústre da Cidade Supermercados, Lda
NIF/NIPC: 513741968
Morada: Largo Ribeiro do Amaral, 2 – 2-A
3400-070 Oliveira do Hospital
Coimbra, Portugal
Website: balaustrelda.com
Doravante, a empresa será designada por “Balaústre da Cidade”, “nós” ou “vendedor”.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam:
- A utilização da loja online;
- O processo de compra;
- A formação do contrato de compra e venda;
- Os pagamentos;
- A entrega dos produtos;
- As devoluções e reembolsos;
- As garantias legais;
- O tratamento de reclamações;
- Os direitos e obrigações do cliente e do vendedor.
A Balaústre da Cidade comercializa, entre outros, produtos relacionados com soluções de aquecimento e energia doméstica, incluindo:
- Pellets;
- Lenha;
- Fogões a pellets;
- Fogões a lenha;
- Salamandras;
- Equipamentos de aquecimento;
- Outros produtos e acessórios disponibilizados no website.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e adequada.
É proibido utilizar o website para:
- Praticar atividades fraudulentas;
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
- Introduzir vírus ou código malicioso;
- Interferir com o funcionamento do website;
- Utilizar dados falsos para realizar encomendas;
- Utilizar o website para fins ilícitos.
A Balaústre da Cidade reserva-se o direito de limitar ou bloquear o acesso quando existam motivos legítimos relacionados com segurança, fraude ou utilização abusiva.
4. Produtos
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página.
Procuramos apresentar informações tão completas e rigorosas quanto possível, incluindo, quando aplicável:
- Nome do produto;
- Fotografias;
- Descrição;
- Peso;
- Quantidade;
- Potência;
- Dimensões;
- Características técnicas;
- Preço;
- Disponibilidade.
As fotografias apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos. Podem existir pequenas diferenças de cor, embalagem ou apresentação relativamente às imagens apresentadas.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Quando aplicável, os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte ou outros encargos adicionais serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, sempre que possam ser calculados antecipadamente.
Quando determinados custos dependam da localização, peso, volume ou natureza da encomenda, esses custos poderão ser calculados durante o processo de compra.
6. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade apresentada no website está sujeita ao stock existente.
Quando um produto se encontre temporariamente indisponível, a respetiva informação poderá ser atualizada no website.
No caso de ocorrer um erro de stock que impossibilite o fornecimento de um produto já encomendado, a Balaústre da Cidade informará o cliente e, quando aplicável, procederá ao reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível.
7. Processo de encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar o produto pretendido;
- Adicionar o produto ao carrinho;
- Rever os produtos e quantidades;
- Introduzir os dados necessários;
- Selecionar o método de entrega disponível;
- Selecionar o método de pagamento;
- Confirmar a encomenda;
- Efetuar o pagamento, quando aplicável.
Antes da conclusão da compra, o cliente poderá verificar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.
8. Aceitação da encomenda
A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra por parte do cliente.
Após a receção da encomenda, poderá ser enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A confirmação da receção da encomenda não significa necessariamente que a encomenda tenha sido expedida.
O contrato de compra e venda será considerado celebrado nos termos legalmente aplicáveis e após a confirmação da aceitação da encomenda pelo vendedor.
9. Pagamentos
A Balaústre da Cidade disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no checkout.
Dependendo da configuração da loja, poderão estar disponíveis métodos como:
- Cartão bancário;
- Transferência bancária;
- PayPal;
- Outros meios de pagamento disponibilizados no website.
Os pagamentos efetuados através de prestadores externos de pagamento poderão estar sujeitos aos respetivos termos e políticas de segurança.
Quando os dados de pagamento sejam tratados diretamente pelo prestador de pagamento, a Balaústre da Cidade não armazena diretamente os dados completos do cartão bancário.
10. Entrega
As encomendas são entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos e custos de entrega aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, quando possam ser determinados antecipadamente.
Os prazos podem variar em função de:
- Disponibilidade do produto;
- Localização;
- Transportador;
- Peso e volume da encomenda;
- Tipo de produto;
- Condições logísticas.
Quando necessário, o transportador poderá contactar o cliente para combinar a entrega.
11. Encomendas de pellets e lenha
Produtos como pellets e lenha, especialmente quando vendidos em paletes, podem apresentar características logísticas específicas devido ao seu peso e volume.
Antes de concluir uma encomenda de grande dimensão, o cliente deverá verificar:
- A morada de entrega;
- As condições de acesso ao local;
- A existência de espaço adequado para descarga;
- As condições de entrega indicadas no checkout.
Quando necessário, o transportador poderá contactar o cliente para combinar a entrega.
12. Receção da encomenda
Recomendamos que o cliente verifique a embalagem no momento da entrega.
Caso existam danos visíveis, recomendamos:
- Fotografar a embalagem;
- Fotografar os danos;
- Registar a ocorrência junto do transportador, quando possível;
- Contactar a Balaústre da Cidade através dos meios de contacto disponibilizados no website.
A existência de danos na embalagem não elimina os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade do produto.
13. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de uma compra de bens, o prazo conta, em regra, a partir do momento em que o consumidor ou terceiro por si indicado adquire a posse física dos bens.
O exercício deste direito deve ser realizado através de uma declaração inequívoca.
As condições detalhadas encontram-se na nossa Política de Reembolsos e Devoluções.
14. Exceções ao direito de livre resolução
Existem determinadas situações previstas legalmente em que o direito de livre resolução pode não ser aplicável.
Quando uma exceção legal seja aplicável a determinado produto ou situação, essa informação será comunicada ao consumidor antes da conclusão da compra, quando exigido por lei.
A Balaústre da Cidade não aplica uma exclusão geral e automática do direito de livre resolução a todos os produtos.
15. Devoluções
Os produtos devolvidos devem ser enviados de acordo com as instruções fornecidas pela Balaústre da Cidade.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:
- Em condições adequadas;
- Com os acessórios correspondentes;
- Devidamente protegido;
- Sem danos resultantes de utilização ou manipulação além da necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
16. Reembolsos
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a Balaústre da Cidade efetuará o reembolso nos termos previstos na legislação aplicável.
Em regra, o reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos decorrentes desse reembolso.
O reembolso inclui, quando legalmente devido, os custos da entrega standard menos onerosa disponibilizada pela loja.
Custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara não têm necessariamente de ser reembolsados.
17. Garantia e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens previstos na legislação portuguesa aplicável.
Quando exista falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nos termos e condições legalmente previstos, a:
- Reparação;
- Substituição;
- Redução do preço;
- Resolução do contrato.
Os direitos legais do consumidor não são limitados por eventuais garantias comerciais adicionais oferecidas pelo fabricante ou vendedor.
18. Produtos com características específicas
Determinados produtos, especialmente equipamentos de aquecimento, podem exigir instalação, manutenção ou utilização de acordo com as instruções do fabricante.
O cliente deve respeitar:
- As instruções de utilização;
- As especificações técnicas;
- As recomendações de instalação;
- As regras de segurança;
- As condições de manutenção indicadas pelo fabricante.
A Balaústre da Cidade não será responsável por danos resultantes de utilização incorreta, instalação inadequada ou utilização contrária às instruções do fabricante, sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor.
19. Cancelamento de encomendas
Se o cliente pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através dos meios de contacto disponíveis no website.
Se a encomenda ainda não tiver sido processada ou expedida, procuraremos cancelar a encomenda.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderão aplicar-se as regras relativas à devolução e ao direito de livre resolução.
20. Responsabilidade
A Balaústre da Cidade procura assegurar que as informações disponibilizadas no website sejam corretas e atualizadas.
No entanto, podem ocorrer erros técnicos, erros de preço, falhas temporárias ou imprecisões.
Quando seja identificado um erro material que afete uma encomenda, a Balaústre da Cidade informará o cliente e, quando necessário, procederá à correção da situação de acordo com a legislação aplicável.
Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui direitos do consumidor que não possam legalmente ser limitados ou excluídos.
21. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:
- Logótipo;
- Nome comercial;
- Fotografias;
- Textos;
- Gráficos;
- Elementos visuais;
- Estrutura do website;
- Conteúdos digitais;
estão protegidos pela legislação aplicável, quando aplicável.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
22. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Os dados são utilizados, entre outras finalidades, para:
- Processar encomendas;
- Efetuar entregas;
- Emitir documentos de faturação;
- Prestar apoio ao cliente;
- Cumprir obrigações legais.
23. Cookies
O website poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento da loja e, quando aplicável, cookies destinados a estatísticas, funcionalidades adicionais ou marketing.
A utilização de cookies não essenciais será realizada de acordo com as regras aplicáveis e com as preferências do utilizador.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
24. Reclamações
Caso o cliente tenha uma reclamação, deverá contactar inicialmente a Balaústre da Cidade Supermercados, Lda através dos meios de contacto disponibilizados no website.
Procuraremos analisar e resolver a situação de forma rápida e adequada.
O consumidor deve, sempre que possível, conservar uma prova da comunicação efetuada à empresa.
25. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo que não seja resolvido diretamente entre as partes, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
A competência territorial aplicável deverá ser determinada de acordo com a localização da empresa e as regras legais em vigor.
26. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Nada nestes Termos e Condições prejudica os direitos que sejam conferidos ao consumidor por normas legais imperativas aplicáveis.
27. Alterações aos Termos e Condições
A Balaústre da Cidade poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a:
- Alterações legislativas;
- Alterações nos serviços;
- Alterações no funcionamento da loja;
- Alterações nos métodos de pagamento;
- Alterações nos processos de entrega.
A versão aplicável à encomenda será aquela que estiver publicada no website no momento da celebração do contrato, salvo quando a lei determine o contrário.
28. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
Balaústre da Cidade Supermercados, Lda
NIF/NIPC: 513741968
Largo Ribeiro do Amaral, 2 – 2-A
3400-070 Oliveira do Hospital
Coimbra, Portugal
Website: balaustrelda.com